Termos de utilização e política de privacidade
Última actualização: setembro de 2026
1. Objecto
A plataforma Gestão de Entradas, disponibilizada pela Masterlink, permite a igrejas, empresas, organizações sociais, escolas e outras entidades (as «Entidades») registar os seus membros e controlar a entrada e a saída destes em eventos, por reconhecimento facial, número de celular, código do membro e, opcionalmente, código de confirmação por SMS.
Ao registar uma Entidade ou utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu e aceita estes termos em nome próprio e da Entidade que representa.
2. Conta e responsabilidades da Entidade
- A pessoa que regista a Entidade declara ter poderes para a representar e fica como administrador da conta.
- A Entidade é responsável pelos utilizadores que cria (administradores, analistas e porteiros), pelas permissões que lhes atribui e pela confidencialidade das respectivas senhas.
- A Entidade compromete-se a introduzir dados verdadeiros e a utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de controlo de presenças e de acesso.
- É proibido utilizar a plataforma para vigilância ou identificação de pessoas que não sejam membros registados da Entidade, ou para qualquer finalidade contrária à lei.
3. Período de teste, pacotes e pagamentos
- As novas Entidades beneficiam de um período de teste gratuito, com a duração indicada no momento do registo, com as funcionalidades e limites do pacote escolhido.
- Terminado o teste ou o período pago, a subscrição expira: os dados continuam disponíveis para consulta, mas deixa de ser possível registar entradas ou fazer alterações até à renovação.
- Os pagamentos são efectuados por M-Pesa na plataforma ou por outro meio acordado com a Masterlink. Cada pagamento activa ou prolonga a subscrição pelo número de dias do pacote.
- Os limites de cada pacote (membros, sucursais, porteiros, eventos e SMS por mês) são os publicados na página de preços no momento da contratação.
4. Dados pessoais dos membros
A Entidade é a responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros (nome, celular, e-mail, género, data de nascimento, respostas aos formulários, fotografia e registos de entrada). A Masterlink actua como subcontratante: trata esses dados apenas por conta da Entidade e para prestar o serviço.
A Entidade deve informar os membros sobre a recolha dos seus dados e a finalidade (controlo de presenças), e obter o consentimento quando a lei o exija. A Masterlink não vende nem cede dados pessoais a terceiros, nem os utiliza para publicidade.
5. Dados biométricos (reconhecimento facial)
- Só com consentimento: a fotografia do rosto de um membro só é recolhida depois de o membro dar o seu consentimento expresso, registado na plataforma no momento da captura.
- Finalidade única: os dados faciais são usados exclusivamente para identificar o membro à entrada (e saída) dos eventos da respectiva Entidade. Não são usados para qualquer outro fim nem comparados com rostos de outras Entidades.
- Apagáveis a qualquer momento: a Entidade pode apagar os dados faciais de um membro em qualquer altura, na ficha do membro. O membro pode pedir à Entidade que o faça, e a Entidade deve atender o pedido.
- Onde ficam: a fotografia e a representação numérica do rosto (um vector matemático calculado a partir da imagem) ficam guardadas nos servidores da plataforma. As fotografias são acedidas apenas através de ligações temporárias e protegidas.
O membro que não queira usar o reconhecimento facial pode sempre ser identificado pelo número de celular ou pelo código de membro.
6. Mensagens SMS
Quando a Entidade activa a confirmação por SMS, a plataforma envia para o celular do membro um código de uso único, válido por poucos minutos, apenas para confirmar a sua identidade na entrada. Não são enviadas mensagens publicitárias.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são guardados nos servidores da plataforma. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, entre as quais: comunicações cifradas (HTTPS), senhas guardadas de forma irreversível, sessões com expiração, controlo de acessos por papel, permissões e sucursal, e registo de auditoria das acções relevantes.
A app de portaria pode guardar temporariamente no dispositivo uma lista reduzida de membros (sem dados faciais) para funcionar sem internet; esses dados são sincronizados e substituídos quando a ligação é restabelecida.
8. Conservação e eliminação
Os dados são conservados enquanto a conta da Entidade estiver activa ou durante o período necessário para cumprir obrigações legais. A Entidade pode, a qualquer momento, desactivar ou apagar membros e os respectivos dados faciais. Após a cessação do contrato, a Entidade pode pedir a exportação e a eliminação definitiva dos seus dados.
9. Direitos dos titulares dos dados
Os membros podem pedir à Entidade o acesso, a rectificação ou a eliminação dos seus dados, bem como retirar o consentimento para o reconhecimento facial. A Masterlink presta à Entidade a colaboração necessária para responder a estes pedidos.
10. Suspensão e cessação
A Masterlink pode suspender uma conta em caso de falta de pagamento, uso abusivo ou violação destes termos, informando a Entidade sempre que possível. A Entidade pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento.
11. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida com o cuidado profissional adequado, mas o reconhecimento facial é um processo estatístico e pode, excepcionalmente, falhar ou exigir confirmação manual. A Entidade é responsável pelas decisões de acesso tomadas pelos seus porteiros.
12. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser actualizados; as alterações relevantes serão comunicadas às Entidades com antecedência razoável. Aplica-se a lei da República de Moçambique.
Para questões sobre estes termos ou sobre privacidade, contacte-nos através dos contactos indicados na página inicial.